A licença de casamento é um direito garantido pela CLT que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho por até três dias consecutivos, sem desconto no salário, em razão do matrimônio. Também chamada de licença gala, ela existe para que os recém-casados possam celebrar e resolver trâmites sem preocupação profissional.
E, para isso, o CaseMe usou toda a expertise da Lejour como referência em site de casamento e preparou esse conteúdo exclusivo. Ao longo do texto, você vai entender regras, contagem de dias, exceções e como usar ferramentas como o site de casamento e a lista de presentes para deixar tudo organizado antes da sua folga.
Perguntas frequentes sobre licença de casamento
Três dias consecutivos de folga remunerada, conforme o artigo 473, inciso II, da CLT.
Não; a contagem inicia no primeiro dia útil após a cerimônia.
Sim, desde que haja efeito civil ou acordo com o empregador para uso nesta data.
Sim; pela Lei 8.112/90, servidores federais têm 8 dias consecutivos.
Sim; desde 2013, o casamento civil homoafetivo é reconhecido, garantindo os mesmos direitos trabalhistas.
O que diz a CLT sobre licença de casamento
Primeiramente, é importante saber que o artigo 473, inciso II, da CLT determina que o empregado pode faltar ao serviço por até três dias consecutivos em virtude de casamento, sem prejuízo do salário. Em resumo, esse direito vale para todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente do cargo, tipo de contrato ou jornada. O empregador deve manter pagamento integral, FGTS e INSS durante o período.
Além disso, as convenções coletivas de cada categoria podem ampliar esse prazo, por isso é importante consultar o sindicato antes de planejar a licença de casamento.
Como funciona a contagem dos dias
A licença de casamento começa no primeiro dia útil após a cerimônia. Ou seja, se o casamento acontecer no sábado, a contagem inicia na segunda-feira e vai até quarta. Finais de semana e feriados que caiam no meio do período são computados normalmente, exceto o primeiro dia, que precisa ser útil.
Contudo, se o casamento coincidir com férias, a licença de casamento não se acumula, ou seja, você não ganha dias extras.
Quem tem direito: CLT, servidor e professor
A licença de casamento atende diferentes categorias, com prazos distintos.
- CLT (carteira assinada): 3 dias consecutivos;
- Servidor público federal: 8 dias consecutivos, pela Lei 8.112/90.;
- Professor CLT: 9 dias, conforme artigo 320 da CLT;
- Estagiário: não há previsão na Lei do Estágio, mas pode haver acordo com a empresa.
Como solicitar a licença de casamento
Comunique o setor de RH com pelo menos um mês de antecedência para que empresa e equipe se organizem. Após a cerimônia, apresente a certidão de casamento como comprovante oficial. Alinhe previamente se a licença de casamento será usufruída após o casamento civil ou religioso, caso sejam em datas diferentes.
Por fim, registre tudo por escrito ou e-mail para evitar ruídos e garantir o cumprimento do direito.
Licença de casamento para casais LGBT
Desde a resolução do CNJ de 2013, o casamento civil homoafetivo é obrigatório em todos os cartórios do Brasil, garantindo aos casais LGBT os mesmos direitos da licença de casamento. Em síntese, as decisões recentes também estendem o benefício a quem formaliza união estável, inclusive homoafetiva.
Por isso, caso encontre resistência no RH, apresente a certidão de casamento ou documento de união estável e, se necessário, acione o sindicato. Afinal, o direito é pleno e não admite distinção por orientação sexual.
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Planeje sua licença de casamento com apoio digital
Organizar a licença de casamento junto com os preparativos do evento fica mais simples com ferramentas certas. No site de casamento da Lejour, você centraliza datas, documentos, cronograma e RSVP, garantindo que tudo esteja alinhado antes do afastamento.
Afinal, a plataforma integra lista de presentes, lista de presentes online, aplicativo de casamento e lista de convidados, para que nada fique solto enquanto você curte os dias de folga. E depois da festa, use as ferramentas da Lejour para organizar fotos de convidados e manter as memórias em um só lugar.
Aproveite cada dia da licença de casamento com a Lejour
A licença de casamento é curta, mas o planejamento inteligente garante que cada dia valha a pena. Com o site de casamento da Lejour, você deixa tudo organizado antes da cerimônia: convites, confirmações e muito mais. Além disso, pode acessar tudo gratuitamente através do aplicativo de casamento daLejour.
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